Resolução de Litígios
Envio da sua Encomenda
Na Made in Portucale garantimos que o envio das suas encomendas é rápido e seguro. As expedições são geralmente realizadas no prazo de até 2 dias úteis após confirmação do pagamento, através da UPS, com número de rastreamento online e entrega sem assinatura. Caso prefira a entrega pela UPS Extra com assinatura obrigatória, poderá ser aplicado um custo adicional — nesse caso, contacte-nos antes de selecionar esta opção.
Independentemente do método de envio escolhido, receberá sempre um link para acompanhar a sua encomenda em tempo real.
As taxas de envio incluem custos de manuseamento, embalagem e transporte. Os custos de manuseamento são fixos, enquanto os custos de transporte variam consoante o peso total da encomenda. Para maior conveniência e poupança, recomendamos que agrupe todos os artigos numa única compra. Encomendas realizadas separadamente não poderão ser agrupadas, sendo aplicadas taxas de envio a cada uma.
Todas as encomendas são enviadas com especial cuidado, garantindo embalagens resistentes e proteção adequada para artigos frágeis.
➡️ Compre com confiança na Made in Portucale — entregas rápidas, embalagens seguras e produtos portugueses de qualidade.
Informação sobre Resolução de Litígios
Na Made in Portucale valorizamos a confiança e a satisfação dos nossos clientes. Em caso de litígio, dispomos de mecanismos legais e entidades competentes para a resolução de conflitos de consumo, de acordo com a legislação portuguesa e europeia.
O Consumidor pode, a seu critério expresso, submeter a resolução de litígios a um centro de arbitragem de litígios de consumo.
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que as entidades de Resolução Alternativa de Litígios são as que constam da seguinte lista:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º andar
1100-207 Lisboa
+351 218 807 030
🔗 www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Faculdade de Direito – Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
+351 213 847 484
🔗 www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
4050-225 Porto
+351 225 508 349
🔗 www.cicap.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)
Edifício Ninho de Empresas
Estrada da Penha
8005-131 Faro
+351 289 823 135
🔗 www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC)
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º andar
3000-172 Coimbra
+351 239 821 690
🔗 www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (CACCRAM)
Rua Direita, n.º 27, 1.º andar
9050-405 Funchal
+351 291 215 070
🔗 www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (CACCVA)
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
+351 253 422 410
🔗 www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 Braga
+351 253 617 604
Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa)
4900-394 Viana do Castelo
+351 258 809 335
🔗 www.ciab.pt
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Rua de Santa Marta nº. 56 – 1º
1169-023 Lisboa
+351 213 177 603
🔗 arbitragem.autonoma.pt
Para litígios decorrentes do fornecimento de bens ou serviços através do site da Made in Portucale ou de qualquer outro meio eletrónico, o consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online, disponível em:
👉 https://webgate.ec.europa.eu/eproposalWeb/
Nota: Dados retirados da lista de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo no site da Direção-Geral do Consumidor em fevereiro de 2017. Pode consultar a lista atualizada em:
🔗 www.consumidor.pt